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REPORT

Terça-feira, 25 de Janeiro, 2022

COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO

Relatórios, pesquisas e estudos

Transparência Internacional aponta estagnação do Brasil no combate à corrupção


O país se manteve abaixo da média mundial e caiu duas posições no ranking geral


A Transparência Internacional divulgou, nesta 3ª feira (25/01), o Índice de Percepção da Corrupção 2021 (clique aqui para acessar a publicação), que mede a percepção da corrupção no setor público de 180 nações, de acordo com especialistas e empresários. O estudo aponta que o Brasil estagnou em um patamar ruim, mantendo a mesma pontuação de 2020, 38 pontos (igual à Argentina e à Turquia) e abaixo da média mundial e das Américas, ambas 43 pontos. Além disso, o país não atingiu a média regional dos BRICS (39 pontos), da América Latina e do Caribe (41 pontos) e ficou ainda mais distante dos países do G20 (54 pontos) e da OCDE (66 pontos). No que se refere à posição no ranking, o país ficou em 96ª, caindo 2 posições em comparação a 2020 e 10 posições em relação a 2019.

Corrupção no mundo


Em comparação ao relatório de 2020, observou-se a estagnação no combate à corrupção em todas as regiões do mundo. 

As primeiras e as últimas posições do ranking geral foram ocupadas pelos mesmos países do ano anterior. No topo do ranking, as pontuações mais altas pertencem à Dinamarca (88), Finlândia (88), Nova Zelândia (88), Noruega (85), Singapura (85) e Suécia (85). Enquanto os mais críticos são Sudão do Sul (11), Síria (13), Somália (13), Venezuela (14). 

Na região das Américas,  os melhores desempenhos foram atingidos pelo Canadá (74), Uruguai (73), Chile (67) e EUA (67). Por outro lado, as últimas posições foram ocupadas pela Venezuela (14), Nicarágua (20) e Haiti (20). 

De acordo com a Organização, combater a corrupção é essencial para dar fim às violações de direitos humanos e ao declínio da democracia. Para isso, eles pontuam 4 medidas que os cidadãos precisam exigir de seus governos:

  1. Garantia de direitos necessários para que se possa fazer cobranças,  como liberdades de expressão, associação e reunião;
  2. Fortalecimento das instituições fiscalizadoras do poder, como agências anticorrupção e tribunais de contas;
  3. Combate à corrupção transnacional; e
  4. Garantia do direito à informação sobre gastos do governo.

Retrospectiva Brasil 2021


No documento “Retrospectiva Brasil 2021” (clique aqui para acessar a publicação), a Transparência Internacional aponta que o governo brasileiro, ao invés de priorizar a transparência e reforçar mecanismos de integridade para garantir alocação eficiente e justa dos recursos públicos frente à pandemia, optou por seguir um caminho de desmonte de instituições e de marcos legais anticorrupção. 

Os pontos negativos do ano de 2021 destacados pela organização são:

  • Retrocesso na transparência do Orçamento da União por meio do “orçamento secreto”;
  • Esquemas de corrupção no Ministério da Saúde, apontados pela imprensa e pela CPI da Pandemia;
  • Intervenção política na Polícia Federal e grave ingerência sobre órgãos de controle e de inteligência estatais (Receita Federal, COAF, Abin, DRCI/ MJSP, CGU);
  • Ataques do Presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral e ao STF e seus membros;
  • Decisões que anularam o julgamento de casos de corrupção, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade;
  • Retração acentuada da transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo na Câmara dos Deputados sob a presidência de Arthur Lira;
  • Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, ampliando os riscos de impunidade; 
  • Retração da atividade independente da PGR;
  • Desmonte das políticas públicas e do sistema de governança ambiental; e
  • Retrocesso na transparência e acesso à informação pública, disseminação sistemática de fake news por agentes e canais públicos, além de graves ataques à imprensa e fortes indícios de monitoramento ilegal de cidadãos. 

Sobre a Organização


A Transparência Internacional (TI) trabalha por "um mundo no qual governos, empresas, a sociedade civil e a vida das pessoas sejam livres de corrupção" fundada em março de 1993. A TI tem mais de 100 seções em todo o mundo e um secretariado internacional em Berlim. 

Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os atribui notas em uma escala entre 0 (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é percebido como muito íntegro). O índice é a referência mais utilizada no mundo por tomadores de decisão dos setores público e privado para avaliação de riscos e planejamento de suas ações.

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